Antes de mais, quero apenas dizer uma coisa: BRAVO!!
Soube hoje que o fotografo português Paulo Nozolino, de reconhecida carreira e talento, renunciou publicamente o Prémio AICA - Associação Internacional de Críticos de Arte, que lhe foi atribuído no passado dia 29 de Junho, na Sociedade Nacional de Belas-Artes, em Lisboa. E depois de ler o comunicado divulgado pela Quadrado Azul, a Galeria que o representa, fico ainda mais surpreso por ainda haver neste país pessoas de coragem e cujos atentados à honra lhes fazem ferver o sangue. Como adepto da fotografia, já tinha o Paulo Nozolino como uma das referências visuais. Hoje passo a tê-lo como referência de Homem. Não acrescento mais nenhuma palavra. O comunicado do "premiado" é suficiente e passo a transcrevê-lo.
"Recuso na sua totalidade o Prémio AICA/MC 2009 em repúdio pelo comportamento obsceno e de má fé que caracteriza a actuação do Estado português na efectiva atribuição do valor monetário do mesmo. O Estado, representado na figura do Ministério da Cultura (DGARTES), em vez de premiar um artista reconhecido por um júri idóneo pune-o! Ao abrigo de “um parecer” obscuro do Ministério das Finanças, todos os prémios de teor literário, artístico e científico não sujeitos a concurso são taxados em 10% em sede de IRS, ao contrário do que acontece com todos os prémios do mesmo cariz abertos a candidaturas.
A saber: Quem concorre para ganhar um prémio está isento de impostos pelo Código de IRS. Quem, sem pedir, é premiado tem que dividir o seu valor com o Estado!
Na cerimónia de atribuição do Prémio foi-me entregue um envelope não com o esperado cheque de dez mil euros, como anunciado publicamente, mas sim com uma promessa de transferência bancária dessa mesma soma, assinada por Jorge Barreto Xavier, Director Geral das Artes. No dia seguinte, depois do espectáculo, das luzes e do social, recebo um e-mail exigindo-me que fornecesse, para que essa transferência fosse efectuada, certidões actualizadas da minha situação contributiva e tributária, bem como o preenchimento de uma nota de honorários, onde me aplicam a mencionada taxa de 10%, cuja existência é justificada pelo Director Geral das Artes como decorrendo de um pedido efectuado por aquela entidade à Direcção-Geral dos Impostos para emitir “um parecer no sentido de que, regra geral, o valor destes prémios fosse sujeito a IRS”.
Tomo o pedido de apresentação das certidões como uma acusação da parte do Estado de que não tenho a minha situação fiscal em dia e considero esse pedido uma atitude de má fé. A nota de honorários implica que prestei serviços à DGARTES. Não é verdade. Nunca poderia assinar tal documento.
Se tivesse sido informado do presente envenenado em que tudo isto consiste não teria aceite passar por esta charada.
Nunca, em todos os prémios que recebi, privados ou públicos, no país ou no estrangeiro, senti esta desconfiança e mesquinhez. É a primeira vez que sinto a burocracia e a avidez da parte de quem pretende premiar Arte. Não vou permitir ser aproveitado por um Ministério da Cultura ao qual nunca pedi nada. Recuso a penhora do meu nome e obra com estas perversas condições. Devolvo o diploma à AICA, rejeito o dinheiro do Estado e exijo não constar do historial deste prémio.
Paulo Nozolino
1 de Julho de 2010"
Construído entre finais do séc. XV e inicio do séc. XVI, este edifício surge após o antigo lugar de reunião ter sido ocupado pela Igreja de Santa Maria Maior. É um edifício de granito com dois pisos e coroado por ameias. A vereação reunia no piso superior ficando reservado o térreo para abrigo dos escribas que ali redigiam requerimentos e outros documentos destinados à Câmara. A reconstrução realizada manteve-lhe dois arcos góticos e rasgou entre estes um outro de vão mais estreito, local onde, em meados do séc. XVI fora implantada uma porta de aros almofadados. A planta baixa está assim formada por um alpendre com três arcos ogivais e a planta superior tem três janelas com varanda de ferro. Sobre a janela central estão esculpidos o escudo real, uma esfera armilar e um veleiro, símbolo de Viana do Castelo. Encontra-se classificado como Monumento Nacional desde 1910.
